O Estado Democrático de Direito e os direitos da pessoa idosa – a proteção em relação aos crimes contra o idoso
Resumo
O objetivo deste trabalho é a análise e sistematização dos direitos do idoso na legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção penal de sua dignidade. Para tanto, estabelece o conceito de pessoa idosa, os direitos garantidos a ela pela legislação brasileira e os aspectos penas e processuais penais relacionados a esta situação.
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.15603/2176-1094/rcd.v10n10p66-77
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.