O papel das agências reguladoras na ordem econômica e social

Resumo

O Estado Democrático de Direito foi estruturado com os ideais lançados pelo Constitucionalismo, ocorre que, os fatores políticos, econômicos e sociais influenciam a forma de ser deste ente jurídico nos diversos momentos históricos.

Antes mesmo da globalização, um fato histórico ou qualquer acontecimento ocorrido em qualquer parte do globo tem profunda relevância no interior dos Estados individualmente, provocando, por vezes alterações profundas no seio da sociedade e grande reformulação do ordenamento jurídico de cada Estado individualizado.

Apenas para exemplificar e focar o objeto de nosso estudo basta indicar a Primeira Guerra Mundial, a Revolução Russa de 1917, a Constituição de Weimar de 1919, a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial, acontecimentos históricos que provocaram profundas mudanças em diversos, ou quase todos os Estados Nacionais do Globo, particularmente nas economias internas e mundiais.

Logo após esses eventos, o Estado sente a necessidade de intervir no domínio econômico e faz esta intervenção pela regulação e pelo direito antitruste ou concorrência, ou seja, o Estado percebeu que não poderia deixar o mercado totalmente livre, pois, os efeitos poderiam ser danosos.

Torna-se importante fazer uma análise do Estado neste cenário e a importância da regulação na ordem econômica e social.