O idoso como novo personagem da atual sociedade: o Estatuto do Idoso e as diretrizes para o envelhecimento no Brasil

Resumo

Envelhecer é um processo natural na vida do homem, ocorre por meio de mudanças multifatoriais - físicas, psicológicas e sociais -, que se dão de forma subjetiva. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, assegurado pela Lei n. 10.741 de 1^o de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. O interesse do legislador, do Estado e da sociedade sobre a chamada terceira idade não é novidade, já em 1994 surgiu a Política Nacional do Idoso (Lei n.  8.842 de  4 de janeiro), contudo tem se intensificado nas últimas décadas em razão do acentuado aumento da população idosa no Brasil. A expectativa de vida cresce paulatinamente, e a proporção de idosos na população aumenta de maneira significativa. Isto exige do Estado planejamento, tendo em vista que a demanda e os anseios desta "nova" população são especiais: entram em pauta assuntos como a reforma da previdência, o acesso aos serviços de saúde, a prioridade no atendimento nos serviços públicos,  a gratuidade no transporte, dentre outros. Diante de todos os direitos assegurados aos idosos - alimentos, saúde, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização, trabalho, habitação, transporte, previdência e assistência objetiva-se observar qual a contribuição do Estatuto do Idoso para a sua efetividade.