Eficácia das normas constitucionais relativas à educação na Constituição de 1988

Resumo

O direito social à educação, face às inovações sociais, culturais, econômicas e tecnológicas ocorridas nas últimas décadas, tornou-se um instrumento basilar para a efetiva inserção de todo ser humano neste contexto social complexo e em constante modificação. Se nos debruçarmos sobre a história do país (precisamente sob uma análise de como a educação fora abordada em suas Constituições) é possível desvendar a marginalidade no tratamento dado a este direito constitucionalmente assegurado. A questão que se pretende analisar neste artigo é a forma pela qual a educação chegou aos patamares mais desgovernados, se baseando em uma análise histórica, social e política.