v. 7, n. 7 (2010)

Revista do Curso de Direito

Sumário

Apresentação
Débora Vanessa Caús Brandão, Maria Cristina Teixeira
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7

Artigos

O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário
Ada Pellegrini Grinover
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9-37
Prevenção em saúde mental
Quirino Cordeiro, Alexandra Martini de Oliveira, Débora Melzer, Rafael Bernardon Ribeiro, Sérgio Paulo Rigonatti
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38-53
O direito do consumidor sob a ótica da ordem econômica prevista na Constituição Federal de 1988
Terezinha Oliveira Domingos, Tânia Maria Azevedo Garcia, Salete de Oliveira Domingos
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54-69
Breve histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes e as inovações do Estatuto da Criança e do Adolescente – lei 12.010/09
Jacqueline Paulino Lopes, Larissa Monforte Ferreira
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70-86
O direito à manutenção do plano de saúde do aposentado demitido sem justa causa
Leandro Reinaldo da Cunha
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87-105
Os princípios da precaução e prevenção e a inversão do ônus da prova no direito ambiental
Estela Cristina Bonjardim, Fátima Azevedo Aguiar
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106-122
Advogado x cliente: relação de trabalho ou relação de consumo?
Elaine Cristina Saraiva, Wallison dos Santos Oliveira
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123-141
Tutela penal das relações de consumo
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Maria Cristina Teixeira
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142-165
A ilegalidade na interrupção dos serviços essenciais de água e energia elétrica
Alessandro Garbe Stavale, Alessandra Maria Sabatine Zambone
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166-197
O financiamento da educação na Constituição de 1988
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Maria Cristina Teixeira
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198-232
Infanticídio – um crime de difícil caracterização e as políticas públicas de prevenção
Bernadete Aparecida Rocha Andrade, Estela De Turris Fasciani, Tailson Pires Costa
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233-256
O Estado e o Indivíduo na aplicação da pena
Pâmella Nogueira
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257-282
A dignidade da pessoa humana como limite ao desenvolvimento científico
Samara Gabionette Fernandes Costa
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283-316
Corpo docente e Corpo discente
 
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317-325