v. 13, n. 13 (2016)

Revista do Curso de Direito - agosto 2016/julho 2017

Sumário

Apresentação
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Maria Cristina Teixeira
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1

Artigos

A coleta do perfil genético como forma de identificação criminal e o princípio da não autoincriminação
Thamiris Oliveira Bastos, Fernando Shimidt de Paula
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3-13
Da assistência de advogado ou defensor público na ação de alimentos. Das garantias constitucionais
Maria Augusta da Matta Rivitti
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15-46
Os direitos políticos nas Constituições Brasileiras
Iolando da Silva Teles, Maria Cristina Teixeira
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47-83
O Estado de Coisas Inconstitucional – uma análise da ADPF 347
Bruno Araújo de Andrade, Maria Cristina Teixeira
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85-121
A insegurança jurídica dos Apátridas
Cassia Andressa Silva Rosa, Leandro Reinaldo da Cunha
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123-148