v. 14, n. 14 (2017)

Revista do Curso de Direito

Sumário

Apresentação
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Maria Cristina Teixeira
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1-2

Artigos

A jurisdição constitucional e a defesa da constituição
Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos, Marilene Araujo
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3-35
A estabilidade no emprego e o empregado em função de confiança
André Araújo de Oliveira
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37-50
Os Tribunais Penais Internacionais e sua contribuição para o desenvolvimento dos direitos humanos: de Nuremberg ao Tribunal Penal Internacional (TPI)
Bárbara Mourão Sachett
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51-65
Equiparação salarial entre empregados de um mesmo grupo econômico
Elaine Cristina Saraiva Bentivoglio, Rogério Gonçalves de Oliveira
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67-101

Análise de Jurisprudência

Ação direta de inconstitucionalidade 5357/DF
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Maria Cristina Teixeira
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103-123
“Contribuições Sindicais” X “Contribuições Assistenciais”: Análise jurisprudencial e delimitação de conceitos
Heitor Kulig Branco
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125-133