v. 14, n. 14 (2017)

Revista do Curso de Direito - Edição Especial

Sumário

Apresentação - Edição Especial
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Maria Cristina Teixeira
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1-2

Artigos

A prevalência o poder potestativo do empregador em face do Inciso V do Parágrafo Único do Art. 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI Nº. 9.394/ 1996)
André Araújo de Oliveira
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3-19
A legalidade da produção de provas dos processos administrativos de alcoolemia no trânsito
Thayane Maio Benevides dos Santos, Antonio José Vieira Junior
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21-54
A cláusula de não concorrência no contrato de emprego
André Araújo de Oliveira
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55-69
Ensino Público e acesso ao Ensino Superior: a questão das cotas
Danielle Costa Maia, Débora Vieira Dos Santos, Gustavo Henrique Cavalcante Marques, Iliane Rodrigues Rego Brasil, Lucas Carvalho Macedo, Stéphanye Lima Araújo, José Vilmar da Silva
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71-105

Análise de Jurisprudência

Resp 1.247.098-MS (INFORMATIVO 604 STJ – Publicado em 21 de junho de 2017) – Subsistência ou não da separação judicial após o advento da Emenda à Constituição n. 66/2010
Riccardo Marcori Varalli
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107-119
Resp 1630097/RJ (Informativo 603 STJ – Publicado em 7 de junho de 2017) – Prova ilícita e autoincriminação
Janaina T. Daniel Varalli
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121-132

Resenha

Resenha crítica - O império do direito
Claudete de Souza
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133-142