v. 5, n. 5 (2008)

Revista da Faculdade de Direito

Sumário

Apresentação
Tailson Pires Costa
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7

Artigos

Comissões de conciliação prévia: condição da ação ou faculdade do empregado?
Adriana Preti Nascimento, Joabe Ventura
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9-22
O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Ana Carolina Silva de Carvalho
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23-43
Juizados especiais criminais – Lei nº 9.099/95 – competência de foro e publicidade
Ayrton Francisco Ribeiro, Elaine Lílian Arrébola
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44-56
Cooperação jurídica internacional em matéria penal
Emerson Penha Malheiro
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57-77
Leviatã e Thanatos entrelaçados o Estado em defesa da sociedade
Jonathan Hernardes Marcantonio, Letícia Clara Ribeiro
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78-98
Execução fiscal – Aspectos judiciais e administrativos
Marcelo Gollo Ribeiro, José Celso Martins
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99-128
Aborto anencefálico
Márcia Vezzá de Queiroz, André Luis de Queiroz Brigagão
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129-145
O direito à educação nas Constituições brasileiras
Maria Cristina Teixeira
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146-168
Educação para o consumo: uma proposta de educação transversal no tratamento do superendividamento
Marli Aparecida Sampaio
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169-186
Crimes hediondos: uma análise da possibilidade jurídica da aplicação ou não do regime de progressão durante o cumprimento da pena privativa de liberdade
Tailson Pires Costa, Claudia Maria Stuchi Cruz
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187-216

Registro

Corpo discente - Faculdade de Direito da Universidade Metodista de São Paulo
 
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217-223