v. 6, n. 6 (2009)

Revista do Curso de Direito

Sumário

Apresentação
Maria Cristina Teixeira, Débora Vanessa Caús Brandão
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Artigos

O projeto de emenda constitucional sobre precatórios em trâmite no Congresso Nacional – perigo à cidadania e ao estado de direito
Sidney Romano dos Reis
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9-13
Do Artigo 475 do Código de PRocesso Civil Brasileiro
Alessandra Maria Sabatine Zambone, Vinícius Parussolo Minini
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14-35
O controle judicial das políticas públicas
Maria Cristina Teixeira, Anna Christina Kauf Paiuca, José Sebastião Vieira Bicalho
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57-71
As garantias processuais fundamentais na Constituição de 1988
Gerson de Barros Calatróia
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72-92
Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil
Fernando César Novaes Galhano
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93-105
Tratados internacionais e globalização
Emerson Penha Malheiro, Allan Marsick de Assis
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106-119
Interpretação do direito no pós-positivismo: a importância dos princípios constitucionais
José Fabio Rodrigues Maciel, Cristina Y. Kusahara Morelli
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120-136
John Rawls: a reestruturação da política no limiar do século XX e as reformulações no conceito de Estado a partir da Racionalidade Kantiana
Jonathan Hernardes Marcantonio
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137-153
A função social da empresa
Nelson Freitas Zanzanelli
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154-176
A flexibilização das normas coletivas de trabalho na redução de salário e da jornada de trabalho
Elaine Cristina Saraiva, Tânia Maria Azevedo Garcia, Watson Aila Gomes
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177-191
Crimes hediondos – uma análise da proporcionalidade e da permissão da liberdade provisória e da progressão de regime
Viviane Dornas de Sena, Raquel Vidoeira Marubayashi
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192-201
Política criminal e endurecimento de penas: uma crítica ao estado mínimo e a intervenção penal máxima
Yuri Felix
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202-220
Informativo Acórdão ADI 3768 - Informativo STF Nº 487
Leandro Reinaldo da Cunha, Daniel Henrique Costa Lima, Edson Baldin
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221-232

Registro

Corpo Discente
 
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233-239