Periódico científico de publicação online semestral, comunica a abertura da chamada de artigos para composição do seu volume 19, nº 36, referente ao primeiro semestre de 2019.
Temática da Revista: Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos.
Os interessados deverão submeter seus artigos até o dia 31/01/2019.
Poderão ser submetidos artigos de até 02 coautores, desde que um deles tenha titulação de doutor e os demais com a titulação mínima de mestrando. Além disso, em virtude dos critérios de exogenia exigidos pela CAPES serão priorizados para publicação as submissões de autores vinculados a IES fora do Estado de São Paulo.