Direitos humanos e luta por justiça ambiental: o caso Belo Monte

Resumo

O presente artigo busca refletir sobre como a questão ambiental se torna no presente uma das pautas mais importantes nos debates atuais sobre direitos humanos, analisando a luta por justiça e pela proteção do meio ambiente, e ao mesmo tempo, a falta de eficácia concreta das normas de direito ambiental, a partir do caso paradigmático que diz respeito à construção da hidrelétrica de Belo Monte no Rio Xingú. O projeto de construção dessa hidrelétrica remonta à época da ditadura no Brasil, período em que vigorava a ideologia do rápido crescimento econômico a qualquer custo, e já naquele momento enfrentou drástica resistência da sociedade civil organizada e acabou por ser posteriormente abandonado em virtude da drástica destruição que causaria à vida dos índios, ribeirinhos, populações locais e ao meio ambiente. Assim, a reflexão atual questiona como, no presente contexto histórico, em que o problema ambiental é cada vez mais um ponto central de equacionamento para o desenvolvimento sócio econômico, vem sendo possível estruturar e construir a hidrelétrica em questão, à margem da legalidade, contra os interesses das populações mais desfavorecidas e de maneira ambientalmente devastadora.