A concentração midiática e o direito fundamental à comunicação no Brasil: perspectivas do cenário na sociedade em rede
Resumo
Este trabalho tem como centro de desenvolvimento a discussão e reflexão acerca do direito fundamental à comunicação na sociedade em rede contemporânea, o qual encontra-se ancorado sob a égide dos direitos difusos e coletivos. Nesse sentido, a presente pesquisa questiona a respeito da utilização dos meios de comunicação de massa na sociedade em rede, se encontram-se livres e plurais ou se estão obstaculizados pelo poder do capital hegemônico e reféns dos fomentos oriundos do Estado. Para tanto, os subsídios metodológicos implementados constituem-se na aplicação do método de abordagem dedutivo, partindo de uma premissa ampla, qual seja o direito difuso e coletivo à comunicação, para se chegar ao patamar do cenário contemporâneo da sociedade em rede e suas implicações. Quanto ao método de procedimento elencou-se a combinação do monográfico, estatístico e histórico. Já a técnica de pesquisa optou-se pela documentação indireta, baseada em pesquisa documental, em doutrina, legislação e artigos. Em sede de apontamentos conclusivos, observou-se a iminente concentração dos meios de comunicação, os quais a partir de arranjos e manobras hegemônicas por parte de empresas e conglomerados midiáticos sufocam a comunicação pública, alternativa e dissidente. Corroborando com tal argumento verifica-se a exponencialidade dos recursos do governo federal com publicidade, o qual acaba por sua vez, mesmo que indiretamente, manobrando os conteúdos e incutindo ideários próprios e particulares no direito à informação e, sobretudo, no direito à comunicação.
Palavras-chave
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PDFDOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v16n31p293-329
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ISSN Eletrônico: 2238-1228
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