Lei 12.760/2012: estruturação normativa e análise da eficácia de sua aplicação no Noroeste do Rio Grande do Sul
Resumo
O debate sobre a aplicabilidade da Lei Seca no Brasil ainda é alvo de muita polêmica, os estudos existentes relacionados ao tema não demonstram a eficiência ou ineficiência da Lei. Em razão disto, o estudo teve como objetivo analisar a estrutura e a eficácia da nova lei seca na região noroeste do Rio Grande do Sul, no período de 2012 a 2016. O método utilizado foi uma pesquisa quantitativa e descritiva; os dados foram coletados por meio de fontes secundárias, e analisados estatisticamente. Os principais resultados apontam que a referida norma tem se apresentado eficiente na redução de mortes e lesões corporais no trânsito, haja vista que os índices analisados se reduziram gradativamente.
Palavras-chave
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PDFDOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v18n34p73-99
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A Revista de Direito da Unimep Periódico científico de publicação online semestral, comunica a abertura da chamada de artigos para composição do seu volume 19, nº 36, referente ao primeiro semestre de 2019. Temática da Revista: Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. Os interessados deverão submeter seus artigos até o dia 31/01/2019. Segue link para acesso: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito Poderão ser submetidos artigos de até 02 coautores, desde que um deles tenha titulação de doutor e os demais com a titulação mínima de mestrando. Além disso, em virtude dos critérios de exogenia exigidos pela CAPES serão priorizados para publicação as submissões de autores vinculados a IES fora do Estado de São Paulo.
ISSN Eletrônico: 2238-1228
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por ELCIO ROCHA ELCIO ROCHA COSTA NETO (14-12-2018)
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