A relevância dos tribunais de contas no auxílio do controle externo frente à ineficiência da administração pública

Guilherme Aparecido da Silva Maia, Diego Schlosser de Sá Teles

Resumo


Este trabalho aborda assuntos atuais e relevantes acerca dos Tribunais de Contas e de sua indispensável participação nas atividades de controle externo. O enfoque está voltado às precariedades de toda a sistemática política e administrativa em que estão inseridas as Cortes de Contas, bem como na importância da autonomia e independência desses Tribunais. A metodologia utilizada é preponderantemente a pesquisa bibliográfica, sem deixar de lado, todavia, a pesquisa em sítios eletrônicos que apresentam temas atuais e de relevante interesse público. O objetivo maior deste trabalho é demonstrar os motivos da existência e da imprescindibilidade dos Tribunais de Contas no Brasil, principalmente quando observados sob o prisma da eficiência na administração pública do país. Também visa retratar algumas deficiências do sistema político brasileiro, notadamente no âmbito dos Poder Legislativo, as quais impedem o alcance da máxima eficiência no trato da coisa pública. Neste trabalho, o conceito de eficiência foi abordado em seu mais amplo sentido, não se bastando à economicidade e à celeridade na resolução dos problemas públicos, mas abrangendo, também, a moralidade e a finalidade pública.


Palavras-chave


Tribunais de Contas, Controle Externo, Administração Pública, Eficiência

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DOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v20n37p23-42

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ISSN Eletrônico: 2238-1228

 

 

  

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