A Dignidade Humana e o Direito de Locomoção das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
Resumo
Propõe-se por este texto uma análise perfunctória, à luz da sistematização do texto constitucio-nal, da dignidade das pessoas portadoras de necessidades especiais focalizando-se na problemática das barreiras arquitetônicas aos direitos de locomoção e acessibilidade. A dignidade da pessoa humana é ine-rente a todo e qualquer indivíduo pelo simples fato de ser humano, desta feita, com fulcro no primado da igualdade material justifica-se a fixação de regime jurídico específico para esse segmento da sociedade.
Palavras-chave
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PDFDOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v3n5p164-182
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A Revista de Direito da Unimep Periódico científico de publicação online semestral, comunica a abertura da chamada de artigos para composição do seu volume 19, nº 36, referente ao primeiro semestre de 2019. Temática da Revista: Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. Os interessados deverão submeter seus artigos até o dia 31/01/2019. Segue link para acesso: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito Poderão ser submetidos artigos de até 02 coautores, desde que um deles tenha titulação de doutor e os demais com a titulação mínima de mestrando. Além disso, em virtude dos critérios de exogenia exigidos pela CAPES serão priorizados para publicação as submissões de autores vinculados a IES fora do Estado de São Paulo.
ISSN Eletrônico: 2238-1228
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