A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos em Norberto Bobbio
Resumo
Norberto Bobbio aponta para o fato da concepção universalista do direito estar retornando com força total depois da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU. O artigo sustenta que esse retorno do universalismo como construção de um direito positivo único esta se realizando com a afirmação dos direitos humanos mediante tratados e convenções internacionais. Trata-se de uma fase, cujo início pode ser marcado com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, na qual a afirmação dos ireitos é, ao mesmo tempo, universal e positiva. Orientaremos nosso estudo justamente na abordagem do significado filosófico-histórico das três etapas desse processo, que entendida dialeticamente tem o uni-versalismo jurídico inicial como tese, a concepção pluralista do direito, nas suas duas fases, como antítese, e o universalismo jurídico – positivista como síntese.
Palavras-chave
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PDFDOI: https://doi.org/10.15600/2238-1228/cd.v3n5p208-227
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A Revista de Direito da Unimep Periódico científico de publicação online semestral, comunica a abertura da chamada de artigos para composição do seu volume 19, nº 36, referente ao primeiro semestre de 2019. Temática da Revista: Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos. Os interessados deverão submeter seus artigos até o dia 31/01/2019. Segue link para acesso: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/direito Poderão ser submetidos artigos de até 02 coautores, desde que um deles tenha titulação de doutor e os demais com a titulação mínima de mestrando. Além disso, em virtude dos critérios de exogenia exigidos pela CAPES serão priorizados para publicação as submissões de autores vinculados a IES fora do Estado de São Paulo.
ISSN Eletrônico: 2238-1228
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