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Edição |
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v. 2, n. 4 (2003): Direito no Brasil: passado e presente - Law in Brazil: Past and Present |
A Participação e Retirada do Brasil da Liga das Nações |
Resumo
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Daniel Lago Rodrigues, Jorge Luís Mialhe |
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v. 10, n. 19 (2010): Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Collective and Diffuse Fundamental Rights |
A ação civil pública e o controle de constitucionalidade no Brasil |
Resumo
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Helen Ortolani |
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v. 16, n. 30 (2016): Fundamentação dos Direitos Coletivos e Difusos |
A admissibilidade das provas ilícitas no direito de família frente ao princípio da ponderação |
Resumo
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Lucas Daniel Ferreira Souza, Daiene Barbuglio |
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v. 3, n. 5 (2003): Direitos Fundamentais: Crises e Contr(a)ações - Fundamental rights: Crises and Couter(a)actions |
A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos em Norberto Bobbio |
Resumo
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Lauro Joppert Swensson Júnior |
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v. 18, n. 34 (2018): Direitos Fundamentais: mobilidade humana |
A antropologia jurídica na Rússia contemporânea: a busca de um paradigma |
Resumo
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Pavel Igorevich Kostogryzov |
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v. 17, n. 32 (2017): Estado e Sociedade: o público e o privado |
A aplicabilidade do princípio da função social no contrato de adesão |
Resumo
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Anemari Socreppa, Jociane Machiavelli Oufella, Everaldo da Silva |
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v. 18, n. 34 (2018): Direitos Fundamentais: mobilidade humana |
A apologia do imperfeito e a codificação do Direito alemão: nótulas de um percurso |
Resumo
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Ana Carolina de Faria Silvestre |
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v. 17, n. 33 (2017): Direitos Fundamentais, Coletivos e Difusos |
A Atribuição de Responsabilidade Civil ao Estado em Estabelecimentos Prisionais geridos através de Cogestão e Parcerias Público-Privadas: Um estudo aplicado ao paradigmático evento ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim. |
Resumo
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Marco Antonio Rocha Ferreira, Hamilton da Costa Mitre de Andrade |
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v. 18, n. 34 (2018): Direitos Fundamentais: mobilidade humana |
A busca domiciliar em decorrência da prisão em flagrante |
Resumo
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Edelmo Oliveira Nunes, Leandro Rodrigues Doroteu, Jacques Nogueira Araújo, Sônia Marise Salles Carvalho |
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v. 18, n. 34 (2018): Direitos Fundamentais: mobilidade humana |
A busca pela efetivação de direitos fundamentais por meio da prestação de assistência jurídica integral e gratuita por Municípios |
Resumo
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Ana Carolina Couto Matheus |
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v. 8, n. 15 (2008): Questões Atuais de Direito Empresarial - Current Issues in Business Law |
A Concentração Empresarial. Caracterização das Operações de Concentração |
Resumo
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Renata Rivelli Martins Santos |
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v. 16, n. 31 (2016): Proteção dos Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos na Contemporaneidade |
A concentração midiática e o direito fundamental à comunicação no Brasil: perspectivas do cenário na sociedade em rede |
Resumo
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Bruno Mello Correa de Barros, Rafael Santos de Oliveira |
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v. 21, n. 40 (2022): Os Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos |
A concepção ética dos direitos dos animais e a experimentação cientifica: a atuação da CEUA/UFMS |
Resumo
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Mylene Priscilla de Oliveira de Souza, Antonio Conceição Paranhos Filho, Luc Marie Quoniam |
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v. 5, n. 8/9 (2005): Controle de Constitucionalidade - Judicial Review |
A Confluência entre o Processo Objetivo e o Processo Coletivo no Direito Brasileiro e suas Conseqüências. |
Resumo
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Andre Ramos Tavares |
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v. 2, n. 4 (2003): Direito no Brasil: passado e presente - Law in Brazil: Past and Present |
A Conquista de Direitos Sociais no Brasil e o Direito à Educação |
Resumo
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Áurea de Carvalho Costa |
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v. 10, n. 19 (2010): Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos - Collective and Diffuse Fundamental Rights |
A construção da equidade nas relações de gênero e o movimento feminista no Brasil: avanços e desafios |
Resumo
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Rosângela Angelin, Angelita Maria Maders |
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v. 14, n. 26 (2014): A judicialização dos Direitos Humanos na América Latina: balanço e perspectivas |
A construção da nova ordem pública internacional sobre direitos humanos |
Resumo
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Zlata Drnas de Clément |
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v. 13, n. 25 (2013): Direitos Humanos e Educação - Human Rights and Education |
A contribuição da literatura no ensino jurídico |
Resumo
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Patrícia Kotzias |
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v. 2, n. 4 (2003): Direito no Brasil: passado e presente - Law in Brazil: Past and Present |
A Contribuição do Pluralismo no Debate das Idéias Jurídicas |
Resumo
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Sérgio Dalaneze |
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v. 21, n. 40 (2022): Os Direitos Fundamentais Coletivos e Difusos |
A crimigração do imigrante LGBTI+ |
Resumo
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Luis Felipe de Oliveira, Patricia Cristina Vasques de Souza Gorisch, Sandra Regina Martini |
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v. 15, n. 29 (2015): Direitos Sociais - Social Rights |
A crise do Estado: perspectiva em face dos direitos sociais |
Resumo
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Adriano Tacca, Deivis Cassiano Philereno, Fábio Beltrami |
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v. 20, n. 39 (2021): Direitos Fundamentais, Coletivos e Difusos |
A cultura de culpabilização da vítima no crime de estupro – “As Medusas Contemporaneas” |
Resumo
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Fabricio de Almeida, Roberta Fidalgo |
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v. 14, n. 26 (2014): A judicialização dos Direitos Humanos na América Latina: balanço e perspectivas |
A dignidade da pessoa humana como princípio basilar da Constituição Federal |
Resumo
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Lucas Daniel Ferreira Souza |
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v. 7, n. 12/13 (2007): O Trabalhador e o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - The Worker and the Principle of Human Dignity |
A Dignidade da Pessoa Humana e a Liberdade Sindical Na Constituição Brasileira de 1988 |
Resumo
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Wagner José Penereiro Armani |
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v. 17, n. 32 (2017): Estado e Sociedade: o público e o privado |
A dignidade da pessoa humana e o novo Código de Processo Civil |
Resumo
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Elias Marques Medeiros Neto, André Medeiros Toledo |
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