O Programa Bolsa Família no contexto das políticas de proteção dos Estados de Bem-Estar Social: apontamentos para discussão

André Pires

Resumo


Este artigo visa relacionar duas características do desenho do programa de transferência de renda do governo federal  Bolsa Família (PBF), a saber, as condicionalidades para se receber o benefício nas áreas de saúde e educação e a focalização do programa nos mais pobres, no quadro mais amplo da formação e consolidação do Estado de Bem Estar Social brasileiro. As condicionalidades exigidas para o recebimento do benefício remontam aos princípios dos regimes conservadores corporativos, essenciais na constituição inicial do Welfare State brasileiro, de que é necessário “merecer” um determinado benefício do Estado. O foco nos mais pobres remete aos princípios dos regimes liberais, os quais foram importantes no momento de gênese dos programas de transferência de renda no Brasil, no decênio de 90 do século passado. Na organização do texto, inicialmente são apresentadas as características das políticas de proteção social dos Estados de Bem Estar Social e suas classificações. Na seqüência os traços fundamentais da formação do Estado de Bem Estar Social no Brasil até a criação do PBF em 2003. Ao final, as condicionalidades e a focalização do programa serão relacionadas ao processo de formação do sistema de proteção social brasileiro.


Palavras-chave


Educação; Estado de Bem Estar Social; Transferência de Renda; Welfare State; Programa Bolsa Família

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DOI: https://doi.org/10.15600/2236-9767/impulso.v23n58p91-101

ISSN Eletrônico: 2236-9767