Apontamentos sobre Leis a partir da Teoria Política de Rousseau
Resumo
A lei na teoria política de Rousseau tem sua fonte no homem, visto que ele é sujeito de todo o direito. O estabelecimento do contrato significa a realização da vontade geral, sendo esta a base da comunidade, uma vez que significa liberdade; a obediência à vontade geral evita injustiças e desigualdades, visto que é direcionada ao bem comum. Nesse sentido, tem-se a vontade geral não como autoridade externa, e sim a corporificação da natureza moral do homem, que quando a segue passa a ser tomado no corpo moral coletivo, e garante a sua liberdade submetendo-se à lei que prescreve para si próprio. A lei, portanto, resguarda os homens de seus vícios e garante sua liberdade, como ato da vontade geral e expressão de soberania; vale destacar nesse contexto o relevante papel do legislador, que serve às necessidades essenciais da natureza humana.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.15600/2236-9767/impulso.v22n54p107-110
ISSN Eletrônico: 2236-9767